O SIMPLES é sempre a melhor opção?


03/03/2020   


Um questionamento muito realizado aos profissionais de consultoria da Valor Fiscal é se o sistema simplificado de pagamento de tributos é sempre a melhor opção de matriz tributária para uma empresa. E a resposta é sempre a mesma: “depende”. Isso porque vários fatores e elementos internos e externos da atividade da empresa, tais como o tipo empresarial (indústria, comércio ou prestação de serviços), número de funcionários, e faturamento, e tipo de clientes, por exemplo, influenciam a escolha por um ou outro tipo de matriz tributária, dentre o Lucro Real, Lucro Presumido e o próprio Simples Nacional. O primeiro ponto a ser analisado, sempre, é o faturamento da empresa no ano anterior e o seu histórico de faturamentos, já que o Simples Nacional tem por limite o faturamento / ano máximo de R$4.800.000,00 atualmente, ou seja, com uma média de R$400.000,00/mês. Verificado esse elemento, caso possível, os outros fatores devem ser analisados. Vejamos dois casos práticos de estudo de modalidade fiscal:

CASO 1

Uma indústria metalúrgica da Serra gaúcha de pequeno porte, com faturamento médio de R$280.000,00/mês (R$3.360.000,00/ano), com 7 funcionários, com alto custo de despesas (em torno de 80%); grosso modo, conforme as informações recebidas, o melhor sistema para o consulente foi o Simples Nacional, pois carga tributária anual pelo Lucro Presumido seria de aproximadamente R$708.162,00, pelo Lucro Real de R$615.757,00 e pelo Simples Nacional de R$440.016,00, com uma economia de 28% entre o Simples Nacional e o Lucro Real. O problema, no entanto, é que os clientes dessa metalúrgica só compram da mesma com destaque na Nota Fiscal de IPI, ICMS, e registro do PIS e COFINS, para que haja a futura apropriação dos créditos desses tributos, o que não é possível no sistema do Simples Nacional. De tal modo, a melhor opção por ocasião das exigências dos clientes foi pelo Lucro Real, em razão da economia de 13%/ano em relação ao Lucro Presumido;

 

CASO 2:

Um empresa prestadora de serviços de intermediação de negócios de importação e exportação do interior de Santa Catarina, com faturamento médio de R$93.400,00/mês ou R$1.120.800,00/ano, com 4 funcionários, com baixo custo de despesas, com alíquota de 2% de ISSQN no munícipio da sede da empresa; com base nas informações recebidas, a tributação/ano pelo Lucro Presumido seria de aproximadamente R$203.724,00, pelo Lucro Real de R$416.889 e pelo Simples Nacional de R$237.731. Veja-se que, neste caso, o Simples Nacional importaria em uma tributação 16,7% maior do que o Lucro Presumido, sendo esta a melhor opção.

 

Esses casos demonstram que vários fatores devem ser analisados antes da realização da opção pelo Simples Nacional, já que, nem sempre, o sistema simplificado é a melhor opção de matriz tributária, dependendo muito das características de cada negócio para uma efetiva economia tributária.

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